Cursos que temos a oferecer

Carga horária

28h

Objetivo

O compromisso da Escola Superior de Advocacia da OAB/RN se renova neste evento, que se propõe a discutir junto à comunidade jurídica local temas relevantes associados a esse importante ramo do Direito, associado ao ramo do Direito da Moda, inserindo o Estado do Rio Grande do Norte como um dos principais polos de discussão.

O evento servirá, ainda, para desenvolver a campanha de valorização do advogado que atua nessa importante especialidade, de sorte a atentar à população e aos colegas a importância da qualificação e especialização profissional, bem como para abordar temas atuais inerentes ou ligados de qualquer forma à atual conjuntura do Direito.

O evento será em parceria com a Comissão de Direito da Moda.

Descrição

De forma presencial, realizado na Seccional da OAB/RN.

Dia: 24 de junho – Abertura às 18:00 às 20:00

Dia: 25 de junho  – Início às 08h às 18:00

Local: Plenário

⚠️ Os familiares que tiverem filhos podem deixar as crianças brincando no Espaço Kids sob a supervisão de um profissional qualificado. O Espaço Kids da CAARN está disponível para crianças de 2 a 8 anos, durante toda a duração do evento. Para solicitar a participação da criança é necessário enviar um e-mail para [email protected] com até 24h de antecedência.

Conteúdo programático

Programação

Dia 1

17:45 – Abertura

Aldo Medeiros – Presidente da OAB/RN
Amanda Câmara – Diretora-Geral da ESA/RN e Presidente da Comissão de Direito da Moda e PI da OAB/RN
Ricardo Lucena – Presidente da CAARN
Milena Gama - Secretária Geral Adjunta do CF/OAB

18:00 – Fashion Law e os diversos nichos de atuação
Palestrante: Edson Vismona – Presidente FNCP
Tema: O avanço da indústria da moda e os desafios para a defesa da legalidade
Palestrante: Juliana O. Domingues – Diretora-Chefe do CADE

Tema: Direito da Concorrência está na Moda? CADE e o Fashion Law.
Palestrante: Quesia Pereira Cabral – Ministério da Justiça

Tema: Pirataria Digital

Palestrante: Marcia Maria Nunes – Juíza JFRJ
Tema: Fashion Law no poder judiciário federal
Palestrante: Geraldo da Cunha Macedo – Presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB
Tema: Desvendando o limite entra a inspiração e imitação: considerações sobre Direitos Autorais em uma época de moda rápida e cultura de reprodução
Palestrante: Maurício Santos – Receita Federal
Tema: O impacto da Aduana no Direito de Propriedade Intelectual
Palestrante: Wellington Oliveira – BPG
Tema: A Luta da Indústria no Combate à Ilegalidade
Palestrante: Gleydson Gadelha – MPT
Tema: Os desafios da fashion law para garantir o trabalho digno.’
Palestrante: Cacio Manoel - Juiz do Trabalho do TRT21
Mediação: Amanda Câmara

20:40 – Encerramento e Sessão de autógrafos dos livros.

DIA 2

8:00 – Mesa: Aspectos de Direito Empresarial e Inovação
Palestrante: Amanda Câmara – Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RN
Tema: A importância dos contratos de licenciamento e a qualidade dos produtos para evitar outras vias de criação e venda além do licenciamento
Palestrante: Olga Alcântara – Advogada peruana
Tema: NFT na moda.
Mediação: Lucas Campos

8:40 – Mesa: Negócios Imobiliários e o Direito da Moda
Palestrante: Maria Luiza Leite – Presidente da Comissão de Direito Condominial e Imobiliário da OAB/RN
Tema: Cessão da locação no varejo da moda: limite no poder do locado
Mediação:

9:00 – Direito da Moda e eleições
Palestrante: Flávia Nascimento – Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/SP
Tema: A influência da moda nas eleições: a utilização de trade dress e influenciadores digitais por partidos políticos
Mediação: Cristiano Barros

9:20 – Mesa: Compliance e Direito do Trabalho
Palestrante: Faber Mesquita – Advogado
Tema: Os contratos de facção na indústria têxtil.
Palestrante: Camille Gireli – Advogada
Tema:  Adaptação de Programas de Compliance para acompanhar mudanças regulatórias e desenvolvimentos tecnológicos na moda
Palestrante: Adriane Nicodemo – (on-line)
Mediação: Janaína Wanderley

10:00 – Mesa Direitos Culturais
Palestrante: Carmem Nicolodi – Conselheira Seccional da OAB/PR
Tema: A moda vai ao museu
Palestrante: Natália Rollemberg – Membro da Comissão de Direito da Moda da OAB/SP
Palestrante: Rodrigo Vieira – Professor da UFERSA
Tema: IA Generativa e Direitos Autorais
Mediação: Ruama Hadassa

11:00 – Mesa: Pensando negócios no RN: os desafios na criação e do varejo

Palestrante: Veronica Melo 

Palestrante: Marcus Figueiredo – Criador e Diretor da Moda De Pedro

Tema: os desafios de uma marca pequena no cenário nacional

Palestrante: Gabriel Rodrigues – BONOR

Tema: O impacto dos aviamentos nos produtos finais

Palestrante: Renata Fonseca

Tema: Instituto Riachuelo – Transformando Vidas Através da Educação, Geração de Trabalho e Renda

Palestrante: Cris Ribeiro – Projeto Lugares de Charme.

Tema: O Poder do Design Social em parceria com a Economia Criativa na transformação de vidas e lugares

Tema: Economia Criativa

Mediação: Manoel Lopes

12:00 – Intervalo para o almoço

13:00 – Mesa: Sustentabilidade e Moda
Palestrante: Juliana Rocha – Presidente da Comissão de Direito Animal
Palestrante: Ross Barrantes – Advogada peruana
Tema:Tratados entre países amazônicos de Direito Ambiental
Palestrante: Marcela Pacheco - Advogada
Tema: NFL, TAYLOR SWIFT E UPCYCLING: A improvável combinação que deu certo
Mediação: Carlos Sérgio Gurgel

13:30 – Mesa: Aspectos Econômicos da Moda no RN e no Brasil: Do empreender ao jurídico
Palestrante: Dayane Nayara – Vice-presidente Adjunta da Comissão de Direito e da indústria da Moda da OAB/CE
Tema: Aplicabilidade do ESG na tributação da indústria da Moda
Mediação:

13:50 – Mesa: Direito do Consumidor aplicado ao Direito da Moda
Palestrante: Daniela Madruga – Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/PE
Tema: A concorrência das marcas internacionais no mercado de consumo
Mediação: Pedro Petta

14:10 – Mesa: Aspectos de repressão à pirataria
Palestrante: Guilherme Ferreira – Membro da Comissão de Direito da Moda da OAB/SP
Tema: Malefícios da Pirataria e Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial na Moda
Palestrante: Thainá Simionato – Advogada
Tema: Brand Enforcement: Combate ao Mercado Ilegal nas Américas
Mediação: Douglas Araújo

14:50 – Mesa: Mediação, conciliação e arbitragem
Palestrante: Benigna Teixeira – Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/Águas Claras – DF
Tema: Mediação nos casos de recuperação judicial de empresas
Palestrante: Luana Otoni de Paula – Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/MG
Tema: Mediação e Fashion Law: entenda essa conexão
Mediação: Luiza Guimarães

15:30 – Mesa: Direito do Entretenimento
Palestrante: Beatriz Fernandes Genaro – Gestora da Pasta de Propriedade Intelectual e combate à pirataria e Membro da Comissão de Direito da Moda da OAB/SP e Membro Consultiva da Comissão de Direito da Moda da OAB/RN
Tema: Direito para Moda: autorregulamentação publicitária e decisões do Conar sobre o mercado fashion no Brasil.
Palestrante: Maria Cláudia Garcia – Advogada
Tema: Protegendo a Criatividade nos Grandes Eventos: Uma Perspectiva Jurídica sobre Direitos Autorais, Responsabilidade e Cuidados Legais
Palestrante: Cassio Mosse – Advogado
Tema: Estratégias contratuais para gestão de crise e as rescisões dos influenciadores com as agências: os temas do momento em Social Media Law.
Palestrante: Mariana Molisani – Advogada
Tema: Gestão jurídica estratégica na moda e no entretenimento
Mediação: Ana Verusckha

16:50 – Mesa: Propriedade Intelectual
Palestrante: Lívia Barboza Maia – Coordenadora do curso de extensão em Fashion Law da PUC/Rio e Membro Consultiva da Comissão de Direito da Moda da OAB/RN
Tema: Contratos de PI no Direito da Moda
Palestrante: Gilberto Mariot – Advogado
Tema: Verdades e mentiras sobre a dupla proteção do DESIGN pelo direito de autor e pelo desenho industrial
Palestrante: Frederica Richter – Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/SC
Tema: Perícias no Direito da Moda
Mediação: Amanda Câmara

17:50 – Encerramento: Mesa das Presidentes de Comissão de Direito da Moda

Cronograma

V ENCONTRO INTERNACIONAL DE FASHION LAW DO RN

24 e 25 de junho de 2024

PARTE 1

1. CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte - OAB/RN com a colaboração da

Comissão de Direito da Moda e da Escola Superior da Advocacia - ESA/RN, torna

pública a primeira chamada para a submissão de artigos científicos para membros, bem

como professores, profissionais pesquisadores da área do Direito e Moda e estudantes, a

serem submetidos para o V ENCONTRO INTERNACIONAL DE FASHION LAW DO

RN, quinto evento internacional, que acontecerá nos dias 24 e 25 de junho de 2024, na

cidade de Natal/RN.

O evento é coordenado pela coordenadora geral e científica, Amanda Oliveira da Câmara

Moreira, e os membros da Comissão de Direito da Moda como avaliadores dos trabalhos

submetidos.

2. DIRETRIZES PARA OS AUTORES

Os artigos submetidos deverão estar inseridos em, pelo menos, um dos eixos temáticos e

ser inédito:

O V ENCONTRO INTERNACIONAL DE FASHION LAW DO RN terá como base os

eixos temáticos, todos ligados à indústria da moda:

Propriedade Intelectual

Direitos Humanos, Cultura e Arte

Direito Internacional

Direito Penal

Direito à tecnologia e inovação

Direito Digital

Direito Civil

Direito Contratual

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Ambiental e Sustentabilidade

Direito Desportivo

Direito Administrativo

Direito Econômico e Tributário

Direito Constitucional

Direito Previdenciário

Para o envio dos trabalhos, é necessário que o articulista esteja inscrito no evento,

enviando o comprovante de inscrição junto do texto submetido.

É possível o envio de trabalhos por estudantes, desde que obrigatoriamente

acompanhadas pelo orientador (preferencialmente professor, com título de especialista

e/ou mestre, e/ou doutor).

3. PARA A SUBMISSÃO DE ARTIGOS

Os artigos deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:

1 O texto deve ser em formato ODT, DOC, ou DOCX com, no mínimo, 12 (doze) laudas

e no máximo (15) laudas, incluindo tabelas, quadros, gráficos, figuras, referências

bibliográficas, acompanhado de texto, não necessitando de resumo, abstract, ou sumário;

2 Folha A4, formato retrato;

3 Título em maiúsculas, corpo 14; negrito, com alinhamento centralizado;

4 Espaçamento entre linhas 1,5, inclusive para linhas órfãs; fonte Times New Roman,

tamanho 12;

5 Margens esquerda e superior de 3 cm; margens direita e inferior de 2 cm; alinhamento:

justificado; recuo do início do Parágrafo: 1,25 cm;

6 Tabelas, figuras, gráficos e quadros em Excel e imagens devem ser inseridos no texto,

contendo a devida legenda com indicação numérica por ordem;

7 Incluir número de página (com exceção da primeira) na margem inferior, à direita;

8 Para citações adotar o sistema autor-data, de acordo com a ABNT NBR 10520;

Informações para contato (e-mail e telefone).

9 Serão permitidos artigos em autoria de no máximo 3 (três) autores.

9.1 Serão aceitos apenas os artigos cujos autores sejam profissionais, preferencialmente

com titulação de bacharel, especialista, mestrando, mestre, doutorando ou doutor. Não

serão aceitos, em qualquer hipótese, artigos de estudantes de graduação.

9.2 O autor que efetuar a submissão do artigo é o responsável exclusivo por incluir o

nome do outro autor e sua qualificação.

9.3 Deverão ser enviadas duas cópias, uma contendo o nome dos articulistas e currículo,

e outra sem identificação, a ser enviada aos avaliadores às cegas.

4. PERÍODO DE SUBMISSÃO DOS ARTIGOS

1 Os artigos serão recebidos no período da abertura das inscrições até 5 de junho de 2024,

precisamente até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília).

2 Não há limite para a submissão de artigos por autor.

3 Os artigos obrigatoriamente deverão ser enviados para distribuição na avaliação para o

e-mail: [email protected] com cópia para [email protected].

4 Para submeter os trabalhos, é necessário ao enviar o trabalho, anexar o comprovante

de inscrição de todos os autores no evento, seja na modalidade advogado, profissional

em geral, ou estudante, ou jovem advogado.

Parágrafo único. O trabalho somente será avaliado após esta comprovação.

5 É necessário o envio de dois arquivos, um contendo a identificação e o currículo do

articulista, e outro sem a identificação.

6 O arquivo deverá ser enviado em formato de word, doc, ou odt.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os nomes e endereços informados nesta conferência serão usados exclusivamente para

os serviços prestados por este evento, não sendo disponibilizados para outras finalidades

ou a terceiros.

6. DA AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

1 Todos os artigos submetidos serão avaliados por professores que compõem a Comissão

de Direito da Moda OAB/RN, ou convidados.

2 As avaliações são realizadas através do método double blind review, que possibilita a

análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda

exige o exame do artigo por no mínimo dois avaliadores.

3 Em nenhuma hipótese serão identificados os avaliadores para os articulistas na primeira

fase de avaliação.

7. DATA DE DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS APROVADOS E

APRESENTAÇÃO

1 A possível data de divulgação dos trabalhos aprovados, será no dia 24 e 25 de junho de 2024,

mas pode estar sujeita à alterações, a depender do retorno do parecer dos avaliadores.

2 O resultado será enviado diretamente para o e-mail de quem submeteu o trabalho.

3 A depender do número de trabalhos submetidos, poderá ser organizada uma obra

coletiva, que dependerá da aprovação da editora para que seja publicada. Para isto, é

necessário que estejam presentes para apresentar e defender o trabalho no dia 25 de junho,

a partir das 8:00, na sede da OAB/RN, na modalidade comunicação oral, em programação

a ser feita posteriormente.

3.1. A data poderá ser alterada para antecedente, durante a realização do evento, a

depender da disponibilidade dos professores da banca.

4 Somente será admitida a apresentação de trabalhos na forma presencial, e no caso de

coautores, é necessária a presença de pelo menos um deles, caso contrário, o trabalho não

será publicado na obra coletiva.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso seja detectado plágio no arquivo enviado, ou durante a apresentação, o trabalho será

sumariamente reprovado.

A publicação do e-book estará sujeita à aprovação do miolo pela editora.

Os casos omissos neste edital, serão analisados através da Diretoria da Escola Superior

da Advocacia e da Comissão de Direito da Moda.

Natal - RN, 15 de março de 2024.

AMANDA OLIVEIRA DA CÂMARA MOREIRA

Diretora Geral ESA/RN

Regras gerais

Obs: Jovem advogado e estudante, para o desconto de 50%, inserir nos cupons o código “jovemadv”.

É considerado Jovem advogado até o 5º ano de inscrição.

Período e prazo de inscrição:

• 1º lote: Até 11 de abril:  Profissionais em geral e Advogados:  R$ 100,00 / Estudante, Jovem Advogado e Bacharel: R$ 50,00;

• 2º lote: 12 de abril – 15 de maio: Profissionais em geral e Advogados:  R$ 120,00 / Estudante, Jovem Advogado e Bacharel: R$ 60,00;

• 3º lote: 16 de maio – 17 de junho:  Profissionais em geral e Advogados:  R$ 160,00 / Estudante, Jovem Advogado e Bacharel: R$ 80,00;

• 4º lote: 18 de junho – 24 de junho: Profissionais em geral e Advogados:  R$ 200,00 / Estudante, Jovem Advogado e Bacharel: R$ 100,00;

⚠️ O reembolso por pedido de cancelamento, poderá ocorrer até 48hs antes do início do curso, respeitado em todo caso o prazo estipulado no Art. 49 do CDC.

Público-alvo

Advogados, Jovens Advogados, Estudantes e demais profissionais.